Orientação jurídica e pedagógica para a inclusão do estudante na escola. Atendimento presencial em São José e na Grande Florianópolis, e online para todo o Brasil.
A atuação profissional e a pesquisa científica do escritório são dedicadas ao campo da inclusão.
Formação nas duas áreas e mais de 10 anos de experiência em Educação Especial inclusiva.
Orientação para estruturar a inclusão escolar, com foco na prevenção de riscos e conflitos institucionais.
Proteção de direitos e inclusão escolar, da matrícula ao dia a dia em sala.
Quer entender a quais serviços especializados o estudante tem direito?
Agendar consultaAssessoria para elaborar e fazer cumprir os documentos obrigatórios: Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), Plano Educacional Individualizado (PEI) e Estudo de Caso.
Suporte para a oferta dos profissionais necessários ao processo de inclusão do estudante.
Orientação para assegurar a matrícula e a frequência nos serviços especializados da Educação Especial.
Medidas administrativas e jurídicas para a disponibilização de tradutor e intérprete de Libras e de guia-intérprete.
Assessoria para autorizar o ingresso de terapeutas clínicos externos no espaço de ensino.
Requerimentos e orientações normativas para o fornecimento de adaptações individuais ao estudante.
Consultoria e capacitação para colégios, empresas e órgãos públicos.
Precisa de segurança jurídica e de uma equipe preparada para a inclusão na sua escola?
Solicitar consultoriaRevisão e elaboração de regimentos internos, Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e minutas contratuais, em conformidade com as leis de inclusão e as diretrizes da Educação Especial Inclusiva.
Programas de curta e média duração para o corpo docente e administrativo sobre os direitos da pessoa com deficiência, as normas e as práticas inclusivas.
Pareceres em Direito Educacional e diagnóstico de acessibilidade arquitetônica e curricular, para identificar e eliminar barreiras à inclusão.
Suporte jurídico e pedagógico na elaboração dos instrumentos obrigatórios: PEI, PAEE e Estudo de Caso.
Suporte complementar à pessoa com deficiência e a quem cuida dela.
Tem dúvidas sobre direitos de saúde e previdência da pessoa com deficiência?
Agendar consultaAtuação para solicitar a cobertura integral e o reembolso de sessões junto aos planos de saúde: Método ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia.
Medidas para o fornecimento de medicações de alta complexidade pelo SUS ou pelos planos de saúde.
Suporte jurídico para a oferta de cuidados médicos e de estrutura de internação no domicílio do paciente.
Concessão, restabelecimento e revisão judicial do Benefício de Prestação Continuada para estudantes e adultos com deficiência.
Planejamento de aposentadoria da pessoa com deficiência e planejamento previdenciário com foco na aposentadoria especial de professores.
Requerimento para beneficiários do BPC que ingressam no mercado formal de trabalho.
Ações para servidores públicos que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.
IPI, IOF, IPVA e ICMS na aquisição de veículos e em adaptações veiculares essenciais.
OAB/SC 56.008
Advogada e pedagoga, com 14 anos de formação e atuação voltadas à inclusão escolar.
Doutoranda em Educação pela UDESC, pesquisa a judicialização da Educação Especial.
Pesquisadora do OPEN/UDESC/CNPq, o Observatório de Políticas Curriculares e Educação Inclusiva.
Membro Consultivo da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC.
Membro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).
OAB/SC 31.168
15 anos de atuação, com experiência em advocacia estratégica e processos judiciais complexos.
Advogado autárquico do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) há 12 anos, na representação e consultoria de autarquias e fundações.
Consultor jurídico da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), a principal instituição de educação especial do Estado.
Atuação na viabilização de direitos da pessoa com deficiência: tratamentos de saúde, planos de saúde, medicamentos, direitos educacionais, isenções fiscais e benefícios assistenciais e previdenciários.
Passagem pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (IPREV), na análise técnica de benefícios assistenciais e previdenciários.
O Plano Educacional Individualizado (PEI) traça o percurso de aprendizagem do estudante com deficiência e é um direito dele. Se a instituição se recusa, o escritório a notifica e adota as medidas legais para que o plano seja elaborado e executado de acordo com a necessidade real daquele estudante.
Não. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) proíbe a cobrança de qualquer valor adicional em matrículas ou mensalidades para custear profissionais de apoio, adaptações arquitetônicas ou materiais pedagógicos especiais. Uma cobrança desse tipo é abusiva.
Os tribunais costumam considerar abusivas as negativas de tratamento especializado prescrito pelo médico assistente. O escritório adota as medidas jurídicas cabíveis para buscar a cobertura das terapias necessárias, sem limitação de sessões: ABA, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal. Pode ser pedido por pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo e não tenham como prover o próprio sustento, nem tê-lo provido pela família, dentro dos limites de renda per capita exigidos.
Sim. O atendimento presencial é agendado e acontece em São José e na Grande Florianópolis. Para clientes de qualquer outro estado, o atendimento é online, com o mesmo acompanhamento.
Conte o caso pelo WhatsApp. A conversa é direta com a equipe do escritório.
Falar pelo WhatsAppAo acessar este site, você concorda com nossa Política de Privacidade.
